Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve como a Verdaz – Gestão Sustentável e Consultoria Ambiental LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.628.498/0001-95, com sede na Avenida João Batista Vetorasso, nº 805, sala 01-A, bairro Distrito Industrial, CEP 15035-470, no Município de São José do Rio Preto/SP (“Verdaz”), coletará dados, por meio da Plataforma Blueen, plataforma de gestão ponta a ponta da cadeia de resíduos sólidos e logística reversa com a finalidade de conexão de todos os atores envolvidos no processo, disponibilizada por meio de ambiente web e mobile, para uso por pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, com plena capacidade jurídica nos termos da lei (Código Civil), e por pessoas jurídicas legalmente constituídas no território nacional brasileiro (“Usuário” ou “Usuários”), bem como a forma pela qual poderá utilizá-los, armazená-los e compartilhá-los, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014 e Decreto nº 8.771/2016) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018). A presente Política está disponível para acesso pelo Usuário, a qualquer momento, no endereço https://blueen.app/politica-de-privacidade, e deve ser aceita pelo Usuário antes que este comece a utilizar quaisquer das formas de acesso à Plataforma Blueen pelos ambientes web e/ou mobile.
1. Objeto, aceitação, alteração e atualização da política de privacidade
1.1. O objeto desta Política é a definição de como a Plataforma Blueen coleta, utiliza, armazena e compartilha os dados dos Usuáriosque venham a se cadastrar na plataforma.
1.2. A utilização da Plataforma Blueen dependerá do prévio aceite do Usuário a esta Política, por ocasião da sua utilização de quaisquer meios de acesso à plataforma. Ao iniciar o uso da plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições desta Política, manifestando consentimento livre, inequívoco, expresso e informado, especialmente quanto às formas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados adotadas pela Verdaz. Caso o Usuário não concorde com qualquer condição desta Política, deverá abster-se de utilizar a Plataforma Blueen.
1.3. A presente Política poderá ser atualizada a qualquer momento, sem prévio aviso, salvo se houver expressa obrigação legal em sentido contrário. As alterações que, a critério da Verdaz, sejam realizadas nesta Política serão consideradas aplicáveis a partir da data de veiculação do documento na plataforma, sendo responsabilidade do Usuário manter-se atualizado quanto ao conteúdo mais recente, quando não for imposta à Verdaz obrigação legal de divulgação pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pelo Marco Civil da Internet e seu Decreto regulamentador, de modo que é recomendável que o Usuário verifique com regularidade a data de atualização desta Política, lendo novamente o documento em caso de alteração. A realização de quaisquer interações, pelo Usuário, após a publicação da versão mais atualizada desta Política, implicará o aceite integral do Usuário às novas condições da Política. 1.3.1. As novas condições da Política não se operarão em relação às interações já em andamento na plataforma, valendo apenas para as interações ocorridas posteriormente à sua entrada em vigor.
2. Vigência e término
2.1. A presente Política entra em vigor na data de início da utilização da Plataforma Blueen pelo Usuário, e vige sempre em sua redação mais atualizada, com a nova versão produzindo seus efeitos e cessando os efeitos da anterior na data de sua disponibilização online, o que poderá igualmente ocorrer a qualquer momento, sem prévio aviso, nos termos previstos no item “1.3”, acima.
2.2. Exceto quando exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, pelo Marco Civil da Internet e seu decreto regulamentador, a Verdaz não fornecerá backup de nenhuma informação armazenada na plataforma, ficando sob a exclusiva responsabilidade do Usuário a realização de anotação ou cópia de segurança dos seus dados e da informação que deseje acessar após o cancelamento do seu acesso.
2.3. Uma vez encerrado, por qualquer das partes, o acesso à Plataforma Blueen, e encerrando a vigência desta Política, a Verdaz poderá, para cumprimento de obrigação legal e regulatória, manter armazenadas algumas das informações inseridas pelo Usuário na plataforma, inclusive as de cunho financeiro, pelo período de até 05 (cinco) anos, desde que respeitadas as condições estabelecidas nesta Política e anonimizadas quando possível.
2.4. A presente Política somente terá vigência e aplicabilidade em relação aos dados pessoais de titulares cujas operações de tratamento e obtenções de autorizações de coleta e utilização estejam sob a responsabilidade direta da Verdaz nos estritos termos e limites da legislação aplicável, estando o Usuário ciente de que deverá cumprir, por si e por seu negócio, todas as normas e regulamentos aplicáveis a si e aos seus próprios usuários e clientes relacionadas à proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando à sua própria adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, elaboração e fornecimento de políticas e outros documentos, e também obtenção e armazenamento de autorizações expressas dos seus usuários para coleta e utilização de dados, especialmente aqueles dados de natureza sensível nos termos da lei.
3. Privacidade, compartilhamento de informações e uso de dados
3.1. Toda e qualquer informação inserida pelo Usuário na Plataforma Blueen poderá ser coletada e armazenada pela Verdaz, que utilizará tais informações para os fins descritos nesta Política, de forma impessoal e desvinculada do Usuário (salvo quando o tratamento/uso identificados for expressamente autorizado pelo Usuário ou for necessário para os fins de execução de contrato e cumprimento de obrigação legal por parte da Verdaz), podendo ainda fazer uso de tais informações para criação de métricas, estatísticas e alimentação de banco de dados, com o que o Usuário, desde já, confere sua expressa concordância e autorização. 3.1.1. Os dados especificamente coletados do Usuário são: 3.1.1.1. Dados coletados do Usuário pessoa física por meio do cadastro e preenchimento dos dados na plataforma Blueen: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo com CEP, endereço de e-mail, número de telefone celular, dados e informações de pagamento; 3.1.1.2. Dados coletados do Usuário pessoa jurídica por meio do cadastro e preenchimento dos dados na Plataforma Blueen: razão social, CNPJ, endereço completo com CEP, endereço de e-mail, número de telefone celular, nome completo e CPF do responsável legal, dados e informações de pagamento; 3.1.1.3. Dados coletados por meio do uso da Plataforma Blueen: registro de notificações do dispositivo de acesso, endereço IP de navegação, dados comportamentais de uso da plataforma (cliques, usabilidade, média e total de acessos, visualizações, tempo dispendido na navegação, engajamento, entre outros), interações com o suporte da plataforma, autorização para recebimento de comunicações e notificações, feedbacks, quantidade utilizada de armazenamento em nuvem e dados estatísticos sobre gastos e pagamentos relacionados aos serviços contratados; 3.1.1.4. Quando a Verdaz coletar dados do Usuário que, de qualquer forma, configurem a informação de dados pessoais sensíveis, definidos nos termos do inciso II do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais como “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”, a Plataforma Blueen solicitará as devidas autorizações e consentimentos adicionais, informando as finalidades específicas do eventual tratamento de tais dados. 3.1.1.4.1. A Verdaz somente se responsabilizará em caso de incidentes relacionados a dados para os quais a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais expressamente aponte a Verdaz como responsável em função do papel exercido nas operações de tratamento de dados da Plataforma Blueen, mas nunca será responsável em caso de quaisquer incidentes decorrentes de condutas atribuíveis, direta ou indiretamente, ao Usuário. 3.1.2. Sendo a Plataforma Blueen uma plataforma de gestão ponta a ponta da cadeia de resíduos sólidos que possibilita a conexão entre Usuáriospara tal finalidade, o Usuário está ciente de que é pressuposto para o adequado cumprimento do propósito da plataforma o compartilhamento de dados entre os Usuários. A Verdaz informará, no momento do cadastro do Usuário, quais são os dados a serem compartilhados, devendo se abster de continuar utilizando a plataforma caso discorde com tal compartilhamento. 3.1.3. Os dados de todos os Usuáriospoderão ser utilizados pela Verdaz para auxiliar na solução de problemas, litígios e/ou disputas oriundos de interações e transações ocorridas dentro da Plataforma Blueen. 3.1.4. Os dados de todos os Usuáriospoderão também ser utilizados pela Verdaz para monitorar e impedir atividades potencialmente proibidas ou ilegais, de acordo com a legislação aplicável. 3.1.5. Os dados do Usuário serão, sempre que possível, tratados de forma anônima ou anonimizada, não fazendo a Verdaz uso ou divulgação de tais dados sem o consentimento livre, expresso, esclarecido e informado do Usuário.
3.2. Além disso, a Verdaz coletará algumas informações automaticamente, por si ou por meio de ferramentas autônomas, tais como cookies e web beacons, a cada acesso do Usuário à Plataforma Blueen, aí se incluindo características do dispositivo utilizado, informações do aplicativo, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, navegação na plataforma, interações realizadas, tempo de acesso global em cada parte dos aplicativos, comentários inseridos, questionários preenchidos e demais informações comportamentais relacionadas ao uso da plataforma pelo Usuário, com o que o Usuário, desde já, confere sua expressa concordância e autorização.
3.3. As informações coletadas serão utilizadas para prestação dos serviços fornecidos por meio da Plataforma Blueen, ou de quaisquer outros futuros serviços a serem prestados aos clientes e parceiros, para operar, manter, prover e aprimorar suas funcionalidades, bem como para melhorar a experiência do Usuário e personalizar os aplicativos oferecidos. Além disso, a Verdaz poderá utilizar as informações coletadas para fins de elaboração de estatísticas, com o que o Usuário, desde já, confere sua expressa concordância e autorização.
3.4. Ainda, por meio da presente Política, o Usuário está ciente de que as informações coletadas poderão ser compartilhadas, utilizadas e armazenadas pela VERDAZ, por clientes e por parceiros, nas seguintes hipóteses: (i) necessidade de compartilhamento dos dados com clientes e parceiros, na medida em que forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto das atividades da Verdaz; (ii) para proteção de interesses da Verdaz, em qualquer tipo de conflito; (iii) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Verdaz, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços, e; (iv) mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao Marco Civil da Internet e seu regulamento.
3.5. A Verdaz poderá, mediante solicitação prévia de autorização, fazer uso do e-mail do Usuário para o envio de mailing promocional da Plataforma Blueen. Tais emails nunca conterão arquivos executáveis anexados, e os links nos e-mails guiarão somente ao conteúdo a que se destinam, tais como páginas de novidades ou das promoções vigentes em determinado momento. Os e-mails de mailing promocional conterão sempre uma opção para que o Usuário possa remover seu e-mail ou cancelar sua subscrição em tais listas.
3.6. Após a exclusão do cadastro do Usuário da Plataforma Blueen, por qualquer um dos meios disponíveis, o seu histórico de utilização, interações efetuadas, estatísticas, métricas, relatórios e demais informações geradas durante o período em que o Usuário fez uso da plataforma serão mantidos para os fins de prestação de serviços pela Verdaz, e futura alimentação de sistemas de big data, machine learning, e outras espécies de software de ciência de dados e/ou inteligência artificial, e serão armazenadas de forma anonimizada e desvinculada Usuário, em atendimento aos interesses legítimos da plataforma e em acordo com as previsões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
3.7. Todas as informações coletadas do Usuário por meio da Plataforma Blueen são armazenadas de acordo com as melhores práticas de mercado, em ambientes virtuais seguros, criptografados e com restrição de acesso. Os dados do Usuário são armazenados em servidores que poderão estar localizados fora do Brasil, constituindo Transferência Internacional de Dados, nos termos da lei. Independentemente do fornecedor de armazenamento, a Verdaz contrata apenas fornecedores cujos termos e políticas estejam de acordo com o nível de proteção exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira. Assim, o Usuário concede sua expressa concordância, de forma livre e esclarecida, com a guarda e armazenamento dos dados coletados e envio dos mesmos para fora do território brasileiro. 3.7.1. A Verdaz dá ciência ao Usuário de que os termos de serviço do fornecedor de armazenamento atualmente utilizado se encontram adequados aos níveis de proteção de dados exigidos pelo regulamento geral europeu de privacidade e proteção de dados (GDPR), os quais são os mesmos níveis exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) brasileira. Ainda assim, a Verdaz se empenhará em conferir aos dados transferidos e armazenados fora do território brasileiro o mesmo cuidado e o mesmo nível de proteção dos dados armazenados no Brasil. Todos os dados do Usuário poderão ser transferidos e armazenados de forma internacional para a finalidade de fornecimento adequado dos serviços e da operação da Plataforma Blueen. 3.7.2. No caso da ocorrência de um vazamento de dados, seja dos servidores da Verdaz, seja dos servidores de terceiros, a Verdaz se empenhará em comunicar ao Usuário com a maior brevidade possível sobre o evento, indicando as providências a serem tomadas para restauração do nível de segurança aplicável aos dados.
3.8. A Verdaz mantém políticas internas rigorosas acerca da guarda e proteção dos dados do Usuário contra uso mal-intencionado ou não autorizado, bem como acerca de quais de seus colaboradores podem ou não ter acesso aos dados do Usuário, mantendo registros de acesso a esses dados sempre que tais acessos ocorrerem, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e ao Marco Civil da Internet, e implementando mecanismos de repressão e punição a seus colaboradores, quando violado o dever de confidencialidade, guarda e sigilo de tais dados, tais como rescisão de contrato de trabalho e abertura de processos nas esferas cível e penal.
3.9. A Verdaz poderá compartilhar dados do Usuário, nas modalidades de transferência internacional de dados e de atendimento aos interesses legítimos da Verdaz, estando assim dispensada da exigência adicional de consentimento, nos termos do artigo 7º, incisos V e IX, e §5º, e do artigo 33, incisos I, II e IX, todos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com as seguintes empresas fornecedoras e/ou prestadoras de serviços: 3.9.1. Man Web Hosting Ltda (F&MD), Política de Privacidade disponível em:
4. Condutas lesivas
4.1. A Verdaz poderá, quando identificada qualquer conduta de um Usuário potencialmente ilícita, delituosa ou prejudicial a terceiros, divulgar os dados, informações pessoais e registros de acesso deste Usuário a outros Usuários, entidades ou terceiros, sempre respeitados os termos previstos em lei para tal finalidade, e de maneira a promover a integridade e a segurança da Plataforma Blueen.
5. Disposições gerais
5.1. O Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio da Plataforma Blueen, alterar, revisar ou remover as informações do seu cadastro, à exceção daquelas essenciais para a continuidade do uso da plataforma, bem como revogar autorizações anteriormente concedidas, limitando o uso de seus dados ao mínimo necessário para mantê-lo habilitado ao uso da plataforma.
5.2. Os dados pessoais do Usuário são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades definidas, salvo se houver outra razão para sua manutenção como o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e preservação de direitos da Verdaz, desde que devidamente fundamentadas por legislação vigente. Terminado o prazo de manutenção e necessidade legal, os dados pessoais do Usuário serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
5.3. Se qualquer parte desta Política for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, sendo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
5.4. Qualquer tolerância das partes com relação ao descumprimento de alguma previsão desta Política não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a partes tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.
5.5. A presente Política obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título ao fiel cumprimento de todas as condições ora aceitas.
5.6. O presente acordo de vontades não confere caráter exclusivo e não estabelece vínculo empregatício entre as partes ou qualquer relação de subordinação pessoal entre seus administradores, empregados, prepostos e/ou terceiros sob a responsabilidade das partes.
5.7. Qualquer comunicação do Usuário à Verdaz será considerada válida quando realizada por meio da tela de Suporte da Plataforma Blueen. Toda comunicação da Verda ao Usuário será considerada válida quando encaminhada por meio de qualquer das informações de contato fornecidas quando do cadastro do Usuário na Plataforma Blueen, inclusive por meio da própria plataforma.
6. Legislação e foro
6.1. Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros Estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP, no Brasil. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, renunciando, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Última atualização: 30/07/2024